Rotamáxima Marketing Digital
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TERMO E CONDIÇÕES DO USUÁRIO

Estes Termos e condições de uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela Rotamáxima Tecnologia S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 12.309.335/0001-75 , com sede na Avenida Giovanni Gronchi, 6.195 – Sala: 1016 – Vila Andrade – CEP: 05724-003 – São Paulo – SP.


A Rotamáxima é proprietária do software e Plataforma Rotamáxima PS e todo o conteúdo hospedado sob o domínio www.rotamaxima.com.br.


1. Definições

1.1. “Plataforma Digital” – software ou Plataforma de propriedade da Rotamáxima, disponível no Site.


1.2. “Profissional Parceiro(a)” ou “Profissionais Parceiros(as)” – pessoa física ou uma pessoa jurídica dedicada à prestação de Serviços de técnicos, possuindo os produtos e capacidades técnicas necessárias a perfeita prestação de serviços.


1.3. “Serviços da Rotamáxima” – intermediação dos Serviços técnicos, por meio de Plataforma, entre os Usuários Clientes e o Profissional Parceiro.


2. Informações Preliminares

2.1. É muito importante que o(a) Usuário(a) leia e compreenda estas regras.


2.2. Ao realizar o cadastro e/ou download dessa plataforma, você automaticamente concorda com seus termos de uso e com nossa política de privacidade, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer conteúdos disponibilizados na plataforma, ou a ele relacionados.


2.3. caso você não concorde com estes termos, ou parte deles, você não deve realizar o cadastro e/ou download e utilizar este plataforma.


2.4. A Rotamáxima poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desta Plataforma, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do(a) Usuário(a) visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgados pela própria Plataforma.


2.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da Plataforma não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.


2.6. Os(As) Usuários(as) da Plataforma atestam mediante aceitação dos presentes Termos de Uso, que contrataram a Rotamáxima com a finalidade exclusiva de encontrar Profissionais Parceiros(as) prestadores de Serviços, possuindo conhecimento que a relação da Rotamáxima com os Usuários(as) se encerra quando estes encontram os(as) Profissionais Parceiros(as), sendo que durante o atendimento todas as relações acerca dos Serviços, deverão ser tratadas diretamente entre as partes (Usuários(as) e Profissionais Parceiros(as)), O pré-atendimento e o pós-atendimento deverão ser realizado por meio da Plataforma. A utilização da plataforma está restrita a pessoas com mais de 18 anos.


2.7. As condições gerais de contratação, como prazo prévio para agendamento, cancelamento, pagamento etc serão indicadas no site ou via e-mail do Usuário(a) e podem modificar sem aviso prévio.



3. Disposições Gerais

3.1. O Plataforma é um software que disponibiliza acesso aos seus(suas) Usuários(as), por meio de uma plataforma digital, com o objetivo de otimizar e facilitar a contratação de Serviços técnicos.


3.2. O Plataforma tem a finalidade exclusiva de aproximar os Serviços técnicos através de Profissionais Parceiros(as) especialistas nas áreas, por meio de avaliação prévia realizada pela Rotamáxima.


3.3. A Rotamáxima proverá meio de comunicação entre as partes, sendo que se isenta de qualquer relação direta entre elas, uma vez que a Rotamáxima não possui qualquer relação empregatícia com as mesmas, devendo essas, por sua vez, isentá-la de qualquer demanda.


3.4. O(A) Usuário(a) poderá usufruir da Plataforma, mediante cadastro de sua conta pessoal, na qual deverá incluir seus dados pessoais, os quais serão utilizados exclusivamente para as finalidades da Plataforma, conforme Política de Privacidade, documento indissociável dos presentes termos.


3.5. A partir do cadastramento da conta de acesso, o Plataforma disponibiliza uma senha pessoal e intransferível para cada Usuário(a), que possibilita o acesso a qualquer momento aos(as) Profissionais Parceiros(as) cadastrados, de acordo com a modalidade de Serviços técnicos que desejarem contratar.


3.6. O acesso completo a lista de Profissionais Parceiros(as) disponibilizados no site se dará exclusivamente mediante prévio cadastro no Plataforma.


3.7. A Rotamáxima não possui qualquer responsabilidade na relação entre os(as) Profissionais Parceiros(as) e os(as) Usuários(as) que possuem interesse em contratá-los, apenas disponibilizando uma Plataforma para aproximá-los. O(A) Usuário(a), irá contratar o(a) Profissional Parceiro(a) após a intermediação da Rotamáxima, sendo que Usuário(a) e Profissionais Parceiros(as) realizarão a contratação dos Serviços técnicos diretamente entre si, isentando a Rotamáxima de qualquer responsabilidade que não esteja vinculado aos Serviços da Rotamáxima.


3.8. O(A) Usuário(a) está ciente de que parte dos dados disponibilizados na Plataforma, incluso no cadastro de sua conta pessoal, estarão disponíveis para os(as) Profissionais Parceiros(as) para que esses possam identificar o(a) Usuário(a) no momento adequado. Assim sendo, é de sua responsabilidade todas as informações disponibilizadas.


4. Uso da Plataforma

4.1. Nenhum dado presente no Plataforma poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da Rotamáxima. O(A) Usuário(a) deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pela Plataforma Rotamáxima para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.


4.2. O(A) Usuário(a) também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através da Plataforma para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pelo Plataforma, a não ser mediante concessão do(a) Usuário(a). As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante a Rotamáxima por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.

5. Do pagamento pelos Serviços técnicos Contratados

5.1. Após a escolha dos Serviços técnico, o(a) Usuário(a) deverá efetuar a reserva de horas de um(a), ou mais, Profissional(is) Parceiro(a)(s), sendo o pagamento efetuado de acordo com o modelo de atendimento solicitado. Dessa forma, o valor cobrado será em função das horas reservadas, de acordo com o preço estabelecido pelo(a) Profissional Parceiro(a). O pagamento será feito sempre por meio da própria Plataforma.


5.2. Posteriormente à realização do pagamento prévio, o(a) Profissional Parceiro(a) contratado será avisado sobre a reserva de seus Serviços técnicos. Após a realização do Serviço, o pagamento será processado pelo meio de pagamento contratado pela Rotamáxima, que realizará o processamento e aprovação do pagamento realizado.


5.3. O Pagamento ficará retido pela Plataforma, durante a execução dos serviços contratados, sendo liberado ao parceiro, após a comprovação da entrega e aceitação por parte da Usuário contratante.

6. Propriedade Intelectual

6.1. A forma e o conteúdo da Plataforma é de propriedade exclusiva da Rotamáxima, com exceção dos dados e conteúdos divulgados na Plataforma pelos(as) próprios(as) Usuários(as) e Profissionais Parceiros(as), que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos.


6.2. Os(As) Usuários(as) deverão respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos, assim sendo é vedado ao(a) Usuário(a) qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas e conteúdo da Plataforma, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ ou de qualquer outra forma permitida. O(A) Usuário(a) deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo da Plataforma, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.


6.3. O(A) Usuário(a) que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação a Plataforma ou conteúdo divulgado por outros(as) Usuários(as) garante e certifica que não está infringindo direitos; legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o(a) Usuário(a) seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.


6.4. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados neste Plataforma, sem a concessão expressa da Rotamáxima. É vedado qualquer tipo de divulgação, por qualquer meio, relativa ao conteúdo disponibilizado pelo Plataforma e pelos Usuários(as) sem a prévia autorização da Rotamáxima e concessão do(a) Usuário(a).


7. Login, Senha e Participação do(a) Usuário(a)

7.1. O(A) Usuário(a) é o(a) único(a) responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. Havendo qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro, o(a) Usuário(a) deve notificar a Rotamáxima imediatamente sobre o fato.


7.2. Você reconhece, desde já, que a Rotamáxima não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por você e outros(as) Usuários(as), não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no Site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.


7.3. São terminantemente proibidas no ambiente deste Site mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os(As) Usuários(as) do Rotamáxima ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

7.4. A Rotamáxima não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos Serviços técnicos, considerando que serve apenas de canal de intermediação, sendo o(a) Profissional Parceiro(a) o(a) único(a) responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos trabalhos.


7.5. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que a Rotamáxima denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.


7.6. A Rotamáxima também faculta-se o direito de chamar ao processo qualquer Usuário(a), em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o(a) Usuário(a) perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a Rotamáxima irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o Usuário(a), ficando desde já ciente disso o(a) Usuário(a) ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. A Rotamáxima reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer Usuário(a), por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.


7.7. O(A) Usuário(a) que contratar serviços mediante o Plataforma responde pessoalmente civil e criminalmente pelo uso destes Serviços técnicos sendo ele o único responsável.


7.8. Ainda, são proibidos de utilizar o Plataforma:
I) pessoas incapazes de celebrar contratos jurídicos; II)pessoas impedidas de prestar serviços de acordo com a jurisdição do Brasil ou qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável; IV) Usuários(as) com suas contas suspensas junto à Rotamáxima.


7.9. A Rotamáxima SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR E EXCLUIR O ACESSO AO SERVIÇO A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. A Rotamáxima TAMBÉM SE RESERVA O DIREITO DE FORÇAR A PRIVAÇÃO DE QUALQUER NOME DE USUÁRIO(A) POR QUALQUER MOTIVO.

8. Links


8.1. Este Plataforma pode incluir links para sites e Plataformas de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Rotamáxima endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou Plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo.


9. Licença para uso


9.1. Sujeito aos termos deste Contrato, a Rotamáxima concede a você uma licença não exclusiva, revogável, não temporária e não transferível para utilizar o Plataforma.


10. Declarações gerais


10.1. Ao utilizar o Plataforma, o(a) Usuário(a) declara que não irá: (I) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços; (II) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (III) deixar de entregar um serviço contrato; (IV) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Rotamáxima, o Plataforma ou qualquer Usuário(a); (V) tomar qualquer ação que possa minar o feedback ou as avaliações dos(as) Profissionais Parceiros(as) feitas pelos compradores; (VI) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (VII) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o Plataforma; (VIII) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizados em conexão com o Plataforma e a Rotamáxima; (IX) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma ou direitos autorais e marcas comerciais da Rotamáxima; (X) colher ou coletar quaisquer informações sobre Usuários(as) sem o seu consentimento; (XI) Infringir a legislação de propriedade industrial aplicável a todos os ativos da Rotamáxima e de qualquer de seus Usuários(as).


11. Cadastro e Obrigações dos(as) Usuários(as)


11.1. Pedimos que quaisquer dados de registro que você fornecer ao Plataforma sejam verdadeiros, atuais e completos. No caso de qualquer uma destas informações mudarem, por favor, informe-nos.


11.2. Durante seu registro, você definirá o login de acesso à sua conta e a senha. Você é responsável por manter a confidencialidade destas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. Por favor, notifique a Rotamáxima imediatamente se você suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta. Caso você coloque a senha errada ou esqueça a senha, por favor, clique no link “esqueci a senha”. Se você continuar a ter problemas, por favor, entre em contato com nossa equipe de suporte técnico da Plataforma.


11.3. Em geral, como uma condição para seu uso contínuo Plataforma, você concorda que não usará o Plataforma para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Serviço. No download ou uso da Plataforma, você cumprirá estes Termos de Serviço e as advertências ou instruções especiais. Você agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

11.4. Você não poderá fazer nenhuma mudança ou alteração no Plataforma ou em qualquer Conteúdo ou em Serviços técnico que possam aparecer no Plataforma e você não poderá prejudicar de qualquer forma, a integridade ou a operação da Plataforma. Sem limitar a generalidade de qualquer outra disposição destes Termos de Serviço, se você se omitir negligentemente ou intencionalmente em qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos de Serviço, você será responsável por todas as perdas e danos que isto possa causar ao Plataforma e aos seus(suas) Usuários(as).


11.5. A título de exemplo, e não limitação, você concorda em não: - Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros. - Utilizar qualquer material que daria origem a responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking. - Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de, qualquer hardware, software ou equipamento. - Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidschem ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito pela Rotamáxima com antecedência. - Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo. - Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo. - Usar o Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta. - Usar o Plataforma para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou, de outra forma, violar os direitos legais de outros incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de outros, ou coletar informações sobre os(as) Usuários(as) da Plataforma. - Personificar qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, qualquer representante da Rotamáxima ou qualquer outra empresa; declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade em conexão com o Plataforma; ou expressar ou implicar que a Rotamáxima endossa qualquer declaração que você faz. - Interferir ou perturbar a operação da Plataforma ou os servidores ou as redes utilizadas para disponibilizar o Plataforma ou violar quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos dessas redes. - Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar o Plataforma. - Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer porção da Plataforma. - Remover qualquer aviso de direitos autorais, de marca comercial ou outros direitos de propriedade da Plataforma ou materiais provenientes da Plataforma. - Criar um banco de dados transferindo e armazenando Conteúdo da Plataforma. -Usar qualquer robô, spider, Plataforma de pesquisa/recuperação de site ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, data mine ou de qualquer maneira o conteúdo da Plataforma ou reproduzir ou burlar a estrutura de navegação ou a apresentação da Plataforma sem expresso consentimento por escrito prévio da Rotamáxima.

12 Obrigações da Rotamáxima


12.1.Disponibilizar aos(as) Usuários(as) após aceite eletrônico dos presentes termos login e senha aos(as) Usuários(as).


12.2. Garantir ao(a) Usuário(a) o acesso ao Plataforma de acordo com os termos ora pactuados, permitindo acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos(as) Usuários(as).


12.3. Prestar melhorias contínuas no Plataforma. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.


12.4. A Rotamáxima garante que durante o prazo indeterminado de utilização da Plataforma pelos(as) Usuários(as), o Plataforma funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídas os casos fortuitos e de força maior comprovados.


12.5. A Garantia prevista nestes Termos de Uso ficará excluída nos seguintes casos: (I) defeito proveniente de mau uso como o não atendimento aos procedimentos estabelecidos pela Rotamáxima; (II) caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking; (III)problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior. (IV) pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Plataforma.



13. Responsabilidades


13.1. As partes se responsabilizam isoladamente no que lhes couberem em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.


13.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica Obrigações da Rotamáxima e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.


13.3. A Rotamáxima EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE a Plataforma FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, A Rotamáxima NÃO GARANTE QUE ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.


13.4. A Rotamáxima NÃO É NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA QUALIDADE DA CONEXÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO (COMPUTADOR, SMARTPHONE, TABLET, ETC.) DO(A) USUÁRIO(A) À INTERNET EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, (II) PELA DISPONIBILIDADE OU NÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PRESTADOS POR TERCEIROS, (III) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS ACIMA MENCIONADOS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DOS SERVIÇOS COM A CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DO DISPOSITIVO DE ACESSO DOS(AS) USUÁRIOS(AS), (IV) POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO(A) EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO da Plataforma (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE DADOS OU LUCRO, OU DEVIDO À INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO), E (V) PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS PELA QUEBRA DE PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE DADOS DO(A) USUÁRIO(A) DURANTE A CONEXÃO DE SEU DISPOSITIVO DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE TERCEIROS.



14.Notificações


14.1. Todas as notificações por parte de usuários da Rotamáxima deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração da Plataforma. Todas as notificações e comunicações por parte da Rotamáxima aos(as) seus(suas) Usuários(as), serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de pelo menos uma das seguintes formas: (I) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário (a); (II) envio de carta ao domicílio do(a) Usuário(a) quando este tiver fornecido um endereço à Rotamáxima. (III) comunicação telefônica ao número fornecido pelo(a) Usuário(a); (IV) através de mensagens postadas no site da Rotamáxima e locais de acesso habitual do(a) Usuário(a).


14.2. Para estes efeitos, o(a) Usuário(a) declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Plataforma todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.


15. Outras Disposições


15.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Plataforma deverá ser enviado à Rotamáxima, através da Plataforma ou pelo Site na aba “Contato”.


15.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela Rotamáxima.


15.3. As entregas realizadas pelos Parceiros precisam ser revisadas dentro do prazo de 72 horas úteis pelo contratante. Caso o contratante não revise as entregas dentro do prazo de 72 horas úteis, as mesmas serão consideradas como aceitas e o valor de garantia será liberado para o parceiro.
15.4. Para receber os valores da plataforma, descontados os 20% de intermediação, o Parceiro deverá validar os dados cadastrais, enviando documentos como: CHN, RG, Comprovante de endereço, além de possuir uma conta verificada e aprovada no Paypal, que após vinculada à Plataforma, será o canal principal de recebimento dos valores de garantia dos serviços prestados.
15.5. Anúncios que não estejam dentro do escopo de serviços da plataforma, contenham erros de gramática, fotos de baixa qualidade, serão reprovados.
15.6. É de responsabilidade dos parceiros os devidos recolhimentos de impostos dos serviços prestados.
15.7. O contratante poderá solicitar Notas Fiscais, dos valores relativos ao comissionamento pela transação de anúncios e garantia, diretamente para a Rotamáxima.
15.8. Recomendamos que o Contratante realize um contrato de serviços, diretamente com o Parceiro contratado.
15.9. Para cada transação aprovada a Rotamáxima cobrará um percentual de 20%, do contratado.
15.10. Caso o valor de repasse do serviço seja superior a R$ 1.000,00, será solicitada conta bancária, com a mesma titularidade do profissional cadastrado.
15.11. O contratante se compromete a revisar as entregas efetuadas pelo(s) contratado(s) dentro da plataforma, em até no máximo 3 dias após o seu envio à plataforma. Caso a(s) entrega(s) não seja(m) revisada(s), após 4 dias de seu(s) respectivo(s) envio(s), será (serão) considerada(s) aceita(s) e validada(s) em caráter definitivo.

16. Foro e Lei Aplicável


16.1. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste Site, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este Site. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste Site pelos(as) Usuários(as), inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no Foro Regional de Pinheiros de São Paulo/SP. Ao clicar em “Eu aceito” ou assinar eletronicamente o que for exigível pela legislação aplicável), o(a) Usuário(a) expressamente reconhece: (I) haver lido e compreendido este Contrato; (II) teve oportunidade de consultar terceiros(as), inclusive um advogado; (III) concordou em vincular-se aos termos e condições; (IV) é legalmente capaz de celebrar este Contrato.



TERMOS E CONDIÇÕES DO PARCEIRO

1. Definições


1.1. “Profissional Parceiro(a)” ou “Profissionais Parceiros(as)” – pessoa física ou uma pessoa jurídica dedicada à prestação de Serviços técnicos, possuindo os produtos e capacidades técnicas necessárias a perfeita prestação de serviços. A utilização da plataforma está restrita a pessoas com mais de 18 anos de idade.


4. Obrigações do(a) Profissional Parceiro(a).

4.1. São obrigações do(a) Profissional Parceiro(a): I. Cumprir todas as exigências legais e fiscais decorrentes da execução do Contrato, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, incluindo, mas não se limitando a obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, ambientais, dentre outras. II. Responder judicialmente por qualquer ação de perjúrio ou ofensa em meios eletrônicos e mídias sociais contra a marca Rotamáxima. III. Não realizar qualquer tentativa de desintermediação. IV. Para cada transação aprovada a Rotamáxima cobrará, do parceiro contratado, um percentual de 20%, sobre o valor total da proposta aprovada. V. O Parceiro não deve inicial os serviços solicitados pelo contratante, antes de obter a confirmação do pagamento da garantia, sob pena de não receber os valores, caso o contratante não efetive a aprovação do pedido. VI. Os serviços devem ser entregues de acordo com o combinado entre as partes. Caso o contrantate abra uma reclamação e conteste a qualidade e/ou prazo acordados, será realizada uma tentativa de solução amigável entre as partes, onde o valor pago como garantia será retido na plataforma até a resolução do conflito. O contratado deve enviar para a plataforma elementos comprobatórios da entrega efetuada. Caso não comprove a entrega os valores serão devolvidos ao contratante.



5. Obrigações da Rotamáxima


5.1. São obrigações da Rotamáxima: I. Manter o Site em perfeito estado de funcionamento.

6. Prazo e Resilição


6.1. O presente Contrato vigerá por prazo indeterminado, a partir da aceitação do Contrato.


6.2. Qualquer das Partes poderá resilir este Contrato mediante notificação prévia por escrito com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, sem a incidência de quaisquer penalidades (“Término Sem Causa”).


6.3. Sem prejuízo do disposto nas cláusulas acima, serão consideradas causas para a resolução automática deste Contrato ou desativação (“Término Com Causa”): (a) insolvência, dissolução, decretação de falência, pedido de recuperação judicial, extrajudicial ou autofalência de qualquer das Partes; (b) descumprimento de obrigações contidas no presente Contrato, desde que não seja corrigido no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de Notificação neste sentido, com exceção das obrigações classificadas como Gravíssimas.


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